Serviços
Direito Tributário
Orientação em questões tributárias, incluindo análise de cobranças de impostos, defesa em execuções fiscais, parcelamentos e pedidos de restituição de valores, conforme a legislação aplicável.
- Responsável
- Marta Benfica
OAB/ES 7.932 · OAB/MG 201.394 - Atendimento
- Baixo Guandu/ES e, quando aplicável, on-line
- Horário
- Segunda a sexta, das 9h às 17h
Quando procurar
Situações em que o escritório pode orientar
Nota interna: confirmar com a Dra. Marta se todas as situações abaixo fazem parte da atuação do escritório.
Defesa em execuções fiscais e cobranças de tributos.
Análise de autos de infração e defesas administrativas.
Parcelamentos e regularização de débitos.
Restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente.
Questões de IPTU, ITBI, ITCMD e IPVA.
Orientação sobre Imposto de Renda e malha fina.
Como atuamos
Análise individual, explicada com clareza
Cobranças tributárias costumam ter prazos curtos para defesa. Por isso, é importante procurar orientação assim que uma notificação, um auto de infração ou uma citação for recebido.
A análise verifica se o tributo é devido, se os valores estão corretos e se os prazos legais de cobrança foram respeitados, para então indicar os caminhos possíveis, administrativos ou judiciais.
Documentos que costumam ajudar
- Notificações, autos de infração ou citações recebidas
- Guias, carnês e comprovantes de pagamento
- Declarações de Imposto de Renda relacionadas ao assunto
- Documentos do imóvel, do veículo ou da empresa envolvidos
A equipe informa, caso a caso, o que é necessário e por qual canal os documentos devem ser enviados.
Cada caso possui características próprias. O contato inicial não representa promessa de resultado nem substitui a análise jurídica individual.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Para outras dúvidas sobre o atendimento, veja as perguntas gerais ou fale com a equipe pelo WhatsApp.
Recebi uma notificação de débito. O que fazer?
O primeiro passo é verificar o prazo informado no documento. Dentro dele, pode ser possível apresentar defesa, pedir revisão ou negociar o débito. Uma análise rápida evita a perda de prazos.
Um tributo pode ser cobrado a qualquer tempo?
Não. Em regra, o Código Tributário Nacional estabelece prazos de cinco anos para a constituição do crédito e para a sua cobrança (arts. 173 e 174). A contagem depende de cada situação.
É possível reaver um imposto pago a mais?
Sim, quando o pagamento foi indevido ou maior que o devido. Em regra, o pedido de restituição deve ser feito em até cinco anos (art. 168 do CTN).
Contato
Se você precisa de orientação sobre uma questão tributária, o primeiro passo pode ser uma conversa.
Entre em contato para informar sua necessidade e receber as orientações iniciais sobre o atendimento do escritório.
O contato inicial será realizado pela equipe do escritório.
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